O STF iniciou na sexta-feira, 2, o julgamento em que Apple e Gradiente disputam pelo uso da marca Iphone no Brasil.
A Gradiente recorre de decisão do TRF-2 e alega que depositou a marca no INPI em 2000, quando a Apple sequer atuava com celulares; já a Apple ressalta seu histórico de produtos “i”.
No STF, a Gradiente saiu na frente. O relator, ministro Dias Toffoli, votou por prover o recurso para reformar o acórdão do TRF da 2ª região, ficando estabelecida tese segundo a qual a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior.
Julgamento tem previsão de término para 12 de junho.
Fonte: Migalhas
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