O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi lançado no fim de outubro com o objetivo de “garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
Publicado no Diário Oficial da União, o plano foi elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação.
Entre as mudanças estão medidas que prometem acelerar o tempo de decisão sobre pedidos de patentes. Em dezembro de 2022, o prazo era de 6,9 anos, que passou para 3 anos até julho de 2025. A meta é intermediária, uma vez que o INPI prevê ações complementares para permitir a redução da meta para dois anos em 2026.
A estratégia do novo plano é elevar a posição do Brasil da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas, também passar da 12ª para 11ª posição em depósitos de desenhos industriais. A ENPI estabelece ainda a meta de aumentar de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual.
Fonte: Exame.
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