Diário oficial da união divulga empresa que comete golpes contra os usuários do INPI. Multas podem chegar até R$ 60 milhões.
São inúmeros casos de empresas que tentam dar golpes contra usuários de serviços do INPI, passando-se pelo Instituto para realizar cobranças indevidas. Nos últimos meses, a Corregedoria da Autarquia vem fechando o cerco contra essas empresas, instaurando processos administrativos de responsabilização que podem gerar multas de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. Em 2023, uma empresa já foi multada e outras apurações estão em andamento.
Com base nessa legislação, torna-se evidente que constituem tentativas de intervir na atuação do INPI as práticas de empresas que entram em contato com os usuários do sistema de Propriedade Industrial (incluindo marcas e patentes) fazendo-se passar pela Autarquia (ou representante dela) para realizar cobranças indevidas. Em pelo menos um caso, já houve punição.
Vale ressaltar-se que o INPI não faz ligações telefônicas nem manda mensagens ou boletos para oferecer serviços ou cobrar taxas. Em caso de golpe, denuncie!
Fonte: INPI