No dia 16/08/2017 o Jornal Estadão publicou texto abordando a demora absurda do procedimento de proteção de patentes no Brasil. A publicação informou que, atualmente o processo de análise de um pedido de patente pode chegar ao prazo de 11 anos.
Na publicação, também foi feita a menção de que empresas brasileiras estariam realizando a proteção de suas patentes nos EUA, pois naquele país o prazo para obter a proteção seria de 03 anos.
Entretanto, nossa opinião é de que, tecnicamente, a via de proteção pelos EUA é inviável para resguardar os direitos da tecnologia no nosso território. Embora o caráter de domínio público seja abrangente, as proteções de patentes não ultrapassam as fronteiras do território em que foi realizada.
Com isso, se uma patente for protegida nos EUA, sua exclusividade está cercada pelas fronteiras daquele país, a menos que seu titular solicite a extensão da proteção de sua tecnologia para outros países, de acordo com as normas e leis vigentes.
Além disso, é importante salientar que o titular de pedido de patente nacional pode optar por solicitar a antecipação da análise do seu processo. Este procedimento é rápido e isento de taxas federais.
A FRG Consultoria dispõe de uma equipe especializada para adotar os procedimentos necessários para antecipar a análise de patentes perante o INPI.
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